Câmara aprova fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50. Nova taxação de 20% protege a indústria nacional e aumenta a arrecadação.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, impondo uma taxação de 20% sobre essas importações.
O texto segue agora para o Senado, onde será discutido e votado. Até o momento, essas compras eram taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como vai funcionar a nova taxação?
A mudança foi proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu a medida em um projeto governamental focado na indústria de veículos sustentáveis.
Inicialmente, a proposta era aplicar um imposto de importação federal de 60%, mas, após negociações entre governo e Congresso, chegou-se a um acordo para uma taxação de 20%.
- Parlamentares defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional.
Eles argumentam que a isenção atual prejudica as empresas brasileiras, que precisam competir com produtos importados que não pagam os mesmos impostos.
De acordo com Átila Lira, a isenção causa um desequilíbrio no mercado, favorecendo produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais.
A Secretaria da Receita Federal informou que manter a isenção representaria uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. Essa quantia significativa reforça a necessidade de revisão das isenções fiscais para importações.
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Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
O fim da isenção foi incorporado no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), uma iniciativa prioritária do Ministério da Indústria e Comércio, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
O programa tem como objetivo reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030. A proposta oferece benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade.
As empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis poderão receber créditos financeiros escalonados ao longo dos anos:
- 2024: R$ 3,5 bilhões;
- 2025: R$ 3,8 bilhões;
- 2026: R$ 3,9 bilhões;
- 2027: R$ 4 bilhões;
- 2028: R$ 4,1 bilhões.
Além disso, o governo poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de veículos novos no Brasil, levando em conta a eficiência energética e a reciclabilidade dos veículos.
- O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em multas.
Incentivos para bicicletas e conteúdo local
Durante a votação, os deputados incluíram bicicletas e bicicletas elétricas no regime de incentivo do programa Mover.
O objetivo é reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses meios de transporte, promovendo a mobilidade urbana sustentável.
A inclusão de bicicletas no programa é vista como essencial para fomentar a diversidade de meios de transporte sustentáveis e alinhar-se aos princípios de descarbonização e sustentabilidade ambiental.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) destacou a importância dessa medida para o desenvolvimento da indústria local.
Outro ponto importante aprovado pelos deputados foi a política de conteúdo local para a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Essa medida visa estimular a produção nacional e a contratação de fornecedores brasileiros em condições equivalentes às de outros concorrentes.
Atualmente, o conteúdo local é previsto em cláusulas contratuais firmadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com empresas vencedoras de licitações e com a Petrobras.
A nova proposta busca formalizar essa prática em lei, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade para a indústria.
O fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50 representa uma mudança significativa na política fiscal do Brasil.
A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, visa proteger a indústria nacional e aumentar a arrecadação do governo.
O Programa Mobilidade Verde e Inovação também traz importantes incentivos para a sustentabilidade na indústria automotiva, refletindo o compromisso do Brasil com a redução das emissões de carbono.
Além disso, os incentivos para bicicletas e a política de conteúdo local prometem fomentar o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia nacional.
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