Benefício garante segurança financeira para milhares de brasileiros (as). Saiba quem tem direito e como solicitar o benefício com orientações práticas e atualizadas.
A licença-maternidade é um direito fundamental para as trabalhadoras brasileiras com vínculo formal de emprego, garantindo segurança financeira durante a chegada de um novo filho.
Este benefício, previsto na legislação brasileira, é pago anualmente a milhões de mulheres, oferecendo um suporte essencial nesse momento delicado.
O que é a Licença-Maternidade?
A licença-maternidade é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que também gerencia outros auxílios como o salário-família e o auxílio-doença.
A trabalhadora que recebe a licença-maternidade tem direito a um afastamento mínimo de 120 dias do trabalho, assegurando seu bem-estar e o do recém-nascido.
Além do afastamento, a mulher continua recebendo seu salário durante todo o período da licença. O pagamento é inicialmente realizado pela empresa, que posteriormente é ressarcida pelo INSS.
Este benefício está disponível tanto para mulheres que dão à luz quanto para aquelas que adotam, com regras e direitos iguais em ambas as situações.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar ao empregador um laudo médico comprovando a gravidez.
A licença pode ser iniciada a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto ou no dia do nascimento da criança. No caso de adoção, a data considerada é a da liberação da guarda da criança.
Quais brasileiros têm direito à Licença-Maternidade?
A licença-maternidade está disponível para vários grupos de trabalhadoras. Empregadas formais com registro em carteira de trabalho têm direito ao benefício, assim como contribuintes individuais (autônomas) e facultativas.
As microempreendedoras individuais (MEIs) também são contempladas, além de mulheres desempregadas que já contribuíram com o INSS. Empregadas domésticas e contribuintes especiais estão igualmente incluídas.
- Em caso de óbito da beneficiária, o cônjuge ou companheiro pode solicitar o benefício.
Para trabalhadoras autônomas, o pedido deve ser feito diretamente ao INSS. A solicitação pode ser aberta através do aplicativo ou portal do órgão.
Um ponto importante a ser lembrado é que o benefício não possui período de carência, sendo liberado a partir da primeira contribuição para a Previdência Social.
Como solicitar a Licença-Maternidade?
Para entender melhor as regras e procedimentos para a solicitação da licença-maternidade, veja abaixo:
- Afastamento e Salário: Durante a licença, a mulher tem o direito de continuar recebendo seu salário, pago pela empresa e ressarcido pelo INSS posteriormente.
- Disponibilidade do Benefício: O benefício é válido tanto para partos quanto para adoções, com as mesmas regras aplicáveis em ambas as situações.
- Documentação Necessária: A trabalhadora deve apresentar um laudo médico comprovando a gravidez ao empregador para solicitar a licença.
- Período de Licença: A licença pode ser iniciada a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto ou no dia do nascimento da criança. Para adoções, considera-se a data da liberação da guarda.
- Autônomas: As trabalhadoras autônomas devem solicitar o benefício diretamente ao INSS através do app ou portal.
- Sem Período de Carência: O benefício é liberado a partir da primeira contribuição para a Previdência Social, sem necessidade de um período de carência.
A licença-maternidade é um direito essencial que garante às mulheres trabalhadoras a segurança e estabilidade necessárias durante a chegada de um novo filho.
Este benefício, ao assegurar a continuidade do salário e um período de afastamento do trabalho, promove um ambiente mais seguro e saudável tanto para a mãe quanto para o bebê.
Notícia da Manhã.
Empregadoras devem estar atentas às suas responsabilidades, garantindo que as trabalhadoras possam usufruir de seus direitos plenamente.
A licença-maternidade não só protege a saúde da mãe e do filho, mas também contribui para uma sociedade mais justa e equitativa, reconhecendo a importância do papel das mulheres no mercado de trabalho e na família.
Com estas informações, as trabalhadoras podem entender melhor seus direitos e os procedimentos para solicitar a licença-maternidade, assegurando que possam aproveitar este período tão importante com a tranquilidade e o suporte necessários.
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