A recente tragédia climática no Rio Grande do Sul (RS) causou enormes prejuízos aos moradores, com muitas famílias perdendo suas casas devido às enchentes. Segundo o último boletim da Defesa Civil estadual, divulgado às 12h desta sexta-feira (10), 437 municípios foram afetados e 116 óbitos foram confirmados. Além disso, 337.346 pessoas estão desalojadas em decorrência das fortes chuvas.
Para esclarecer os direitos dos moradores afetados pela tragédia, o Estadão Imóveis conversou com Rafael Verdant, advogado imobiliário e líder do contencioso estratégico do Albuquerque Melo Advogados. Verdant explicou como as pessoas que perderam suas casas financiadas podem solicitar o seguro habitacional.
O que acontece com as casas afetadas nas enchentes?
De acordo com Verdant, imóveis com financiamentos ativos geralmente incluem seguros residenciais, estabelecidos pelos próprios bancos que concederam o crédito. “Esse seguro é uma garantia que protege a instituição financeira. Afinal, se o imóvel deixa de existir, os bancos não recebem os pagamentos”, detalha o advogado.
Em situações extremas, como a que ocorre no Rio Grande do Sul, os bancos têm a obrigação de acionar esse seguro para mitigar os danos financeiros dos afetados. No entanto, essa possibilidade é válida apenas para aqueles que possuem um financiamento ativo no momento da tragédia.
Alienação fiduciária: o que é e como funciona
Quando um imóvel está sob alienação fiduciária, ele serve como garantia de pagamento ao banco até que o empréstimo seja completamente quitado. Apesar do nome complexo, este tipo de alienação é comum em financiamentos imobiliários.
Durante este período, o comprador pode usufruir do imóvel, mas a propriedade formalmente permanece no nome da instituição financeira. Caso o consumidor não consiga honrar a dívida, o banco pode tomar posse do imóvel.
Para verificar as condições de um financiamento imobiliário e confirmar a existência do seguro residencial, os proprietários devem consultar seus contratos. Verdant recomenda que os moradores entrem em contato com suas instituições financeiras o mais rápido possível para solicitar o acionamento do seguro. “Esse pedido pode ser feito por qualquer meio em até um ano após o evento que danificou o imóvel. Alguns bancos até oferecem a possibilidade de acionar o seguro por aplicativos e disponibilizam canais especiais para a situação no estado sulista. Mas o ideal é conversar diretamente com o gerente”, explica o advogado.
Procedimentos para acionar o seguro em enchentes
Os moradores que foram afetados pelas enchentes devem seguir alguns passos básicos para acionar o seguro habitacional. Primeiramente, é importante reunir toda a documentação necessária, incluindo o contrato de financiamento e quaisquer provas dos danos causados pela enchente. Em seguida, entrar em contato com o banco por meio dos canais disponíveis, seja por telefone, e-mail, aplicativo ou pessoalmente.
Além de acionar o seguro habitacional, os moradores também podem buscar outras formas de suporte oferecidas pelo governo e instituições não-governamentais. O governo federal e estadual têm implementado diversas medidas para auxiliar as vítimas das enchentes, incluindo a antecipação de benefícios sociais e a criação de novos auxílios financeiros.
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Por exemplo, o programa Minha Casa, Minha Vida está sendo ampliado para incluir famílias desabrigadas, com a compra assistida de imóveis usados e a construção de novas unidades habitacionais. Além disso, o Bolsa Família e o Auxílio-Gás foram antecipados para fornecer alívio imediato às famílias afetadas.
As chuvas devastadoras no Rio Grande do Sul deixaram milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. Entretanto, os moradores que perderam suas casas financiadas podem contar com o seguro habitacional como uma importante ferramenta de proteção financeira. É crucial que essas famílias tomem medidas rápidas para acionar seus seguros e garantir a assistência necessária para reconstruir suas vidas. Além disso, as medidas implementadas pelo governo oferecem suporte adicional, demonstrando a solidariedade e o compromisso com a recuperação das áreas afetadas.
A orientação jurídica e a mobilização das instituições financeiras são fundamentais neste momento, permitindo que as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul recebam o apoio necessário para superar este difícil período.
Informações: Estadão Imóveis.
