Os contribuintes que residem nos 336 municípios do Rio Grande do Sul, atualmente em estado de calamidade pública devido às severas chuvas, enfrentam uma situação atípica este ano.
A Receita Federal decidiu manter a data de entrega da DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) até o dia 31 de maio, apesar das dificuldades impostas pelo desastre natural. Essa decisão aplica-se exclusivamente ao MEI, mantendo-se a necessidade de cumprir com as obrigações fiscais dentro do prazo original estipulado.
Prorrogação de prazos para a declaração do IR e outros tributos
Por outro lado, a Receita Federal proporcionou um alívio para outros contribuintes dos municípios afetados, estendendo o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoa física até o dia 31 de agosto. Essa medida visa oferecer mais tempo para que os afetados possam organizar suas documentações sem pressa, considerando os transtornos causados pelas enchentes.
Além disso, empresas de médio e grande porte localizadas nas áreas atingidas terão os prazos para pagamento de tributos devidos nos meses de abril, maio e junho prorrogados até o último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente.
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Orientações importantes para MEIs e Empresas
Os MEIs e as empresas enquadradas no Simples Nacional também receberam uma extensão de dois meses para o pagamento de tributos que originalmente venceriam em maio e junho. Agora, esses pagamentos podem ser realizados até os dias 20 de junho e 22 de julho, respectivamente.
Para os microempreendedores individuais, é crucial lembrar que a entrega do DASN-Simei é obrigatória, mesmo que não tenha havido movimentação financeira. É importante estar atento às obrigações como pessoa física e jurídica, pois o cumprimento de ambas é necessário para evitar penalidades.
Essas medidas são parte dos esforços da Receita Federal para mitigar os impactos financeiros e administrativos causados pelas condições extremas de tempo, garantindo que os contribuintes tenham a oportunidade de se recuperar sem a pressão adicional de prazos fiscais restritivos.
Entenda como declarar o seu IRPF
Declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode parecer uma tarefa complexa, mas seguindo alguns passos, você pode realizá-la sem maiores dificuldades. Primeiramente, é essencial reunir todos os documentos necessários, incluindo comprovantes de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis como educação e saúde, e informações sobre bens e direitos.
O programa da Receita Federal, disponível tanto em versão desktop quanto online, guia o contribuinte por meio de formulários que devem ser preenchidos com as informações financeiras do ano anterior.
Ao preencher sua declaração, esteja atento para não omitir rendimentos, mesmo aqueles isentos ou não tributáveis, como a retirada de lucros e dividendos, que devem ser declarados na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. É igualmente crucial verificar as possíveis deduções que você pode aplicar, a fim de reduzir o imposto devido.
Despesas com educação e saúde, por exemplo, podem ser deduzidas dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por fim, antes de enviar a declaração, revise todos os dados para evitar cair na malha fina por erros ou informações inconsistentes.
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