No atual cenário, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está sob análise.
O Ministério do Trabalho e Emprego está considerando uma mudança significativa: substituir o saque-aniversário por uma modalidade de empréstimo consignado vinculado ao E-Social.
Essa proposta, anunciada em uma audiência pública, afetaria diretamente os trabalhadores que optaram por essa modalidade desde sua criação, em 2019.
![Saque-aniversário do FGTS.](https://www.noticiasmanha.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Governo-estuda-substituir-saque-aniversario-do-FGTS-por-emprestimo-consignado-1024x683.jpg)
Impacto da mudança nos trabalhadores
De acordo com Carlos Simões, Secretário de Proteção ao Trabalhador, a troca pelo consignado permitiria manter as taxas de juros atrativas e facilitar escolhas financeiras através de uma plataforma digital.
Esse movimento é considerado uma oportunidade de ajudar os trabalhadores a realizar o sonho da casa própria, atualmente comprometido pelo elevado uso do saque-aniversário para outras finalidades, como a quitação de dívidas.
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Atrativos do saque-aniversário e preocupações
O saque-aniversário permite ao trabalhador acessar anualmente parte do seu fundo de garantia, tornando-se uma fonte emergencial de recursos.
No entanto, em caso de demissão, o trabalhador resgata apenas a multa de 40%, não tendo acesso ao montante total que teria direito se optasse pelo saque tradicional nessas situações.
O deputado Capitão Alberto Neto, que solicitou a audiência, expressou preocupações sobre a falta de clareza em relação aos cálculos que justifiquem as medidas do governo.
Ele defende que o saque-aniversário é uma ferramenta útil e necessária para muitos brasileiros, principalmente para aqueles com dificuldades financeiras.
Por outro lado, a indústria da construção, representada por Renato Correia, aponta que os altos juros cobrados na antecipação dos saques acabam desviando fundos que poderiam ser utilizados para o financiamento habitacional, essencial para famílias de baixa renda.
A substituição, portanto, poderia beneficiar o financiamento de moradia, defende Correia. As opiniões sobre as alterações propostas são mistas.
Enquanto alguns veem uma chance para melhorar a gestão de recursos e facilitar o acesso à moradia própria, outros temem a perda de um benefício financeiro direto e importante para os trabalhadores.
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