No atual cenário, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está sob análise.
O Ministério do Trabalho e Emprego está considerando uma mudança significativa: substituir o saque-aniversário por uma modalidade de empréstimo consignado vinculado ao E-Social.
Essa proposta, anunciada em uma audiência pública, afetaria diretamente os trabalhadores que optaram por essa modalidade desde sua criação, em 2019.
Impacto da mudança nos trabalhadores
De acordo com Carlos Simões, Secretário de Proteção ao Trabalhador, a troca pelo consignado permitiria manter as taxas de juros atrativas e facilitar escolhas financeiras através de uma plataforma digital.
Esse movimento é considerado uma oportunidade de ajudar os trabalhadores a realizar o sonho da casa própria, atualmente comprometido pelo elevado uso do saque-aniversário para outras finalidades, como a quitação de dívidas.
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Atrativos do saque-aniversário e preocupações
O saque-aniversário permite ao trabalhador acessar anualmente parte do seu fundo de garantia, tornando-se uma fonte emergencial de recursos.
No entanto, em caso de demissão, o trabalhador resgata apenas a multa de 40%, não tendo acesso ao montante total que teria direito se optasse pelo saque tradicional nessas situações.
O deputado Capitão Alberto Neto, que solicitou a audiência, expressou preocupações sobre a falta de clareza em relação aos cálculos que justifiquem as medidas do governo.
Ele defende que o saque-aniversário é uma ferramenta útil e necessária para muitos brasileiros, principalmente para aqueles com dificuldades financeiras.
Por outro lado, a indústria da construção, representada por Renato Correia, aponta que os altos juros cobrados na antecipação dos saques acabam desviando fundos que poderiam ser utilizados para o financiamento habitacional, essencial para famílias de baixa renda.
A substituição, portanto, poderia beneficiar o financiamento de moradia, defende Correia. As opiniões sobre as alterações propostas são mistas.
Enquanto alguns veem uma chance para melhorar a gestão de recursos e facilitar o acesso à moradia própria, outros temem a perda de um benefício financeiro direto e importante para os trabalhadores.
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