Apostar em jogos esportivos ganha um novo peso com a recente decisão governamental. O Plenário do Senado, em votação simbólica realizada na última terça-feira (12), acenou positivamente para o texto que regulamenta as apostas online. Isso significa que a partir de agora será cobrado imposto sobre os resultados dessas atividades, o que engloba eventos verídicos como jogos de futebol e vôlei.
Políticos aprovam taxar apostas online, veja
Diversas mudanças moldaram a versão final desse projeto. Aprovada na comissão, a proposta inicial do governo visava aplicar um encargo de 18% sobre a receita das empresas que administram esse tipo de aposta. No entanto, o texto, depois de revisado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, definiu uma taxa de 12%.
Além do imposto, essas empresas precisarão de uma licença – cuja tarifa pode chegar a R$ 30 milhões – para operar legalmente no período de cinco anos. Uma única empresa poderá adquirir até três licenças, cada uma para uma marca comercial distinta. O texto original solicitava uma renovação a cada três anos.
O apostador também sentirá o impacto dessas mudanças. Quaisquer ganhos que excedam o limite isento do Imposto de Renda, atualmente estipulado em R$ 2.112, serão tributados em 15%. Essa porcentagem é a metade da proposta inicial do governo, que visava um imposto de 30%.
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Impacto na economia
O projeto faz parte do pacote de medidas do governo para balancear o déficit primário previsto para 2024. Até pouco tempo atrás, a expectativa era de que as arrecadações chegariam a R$ 3,2 bilhões neste ano e alcançariam R$ 6 bilhões em 2024.
No entanto, houve um atraso na votação de 2023, fazendo a projeção para este ano despencar para zero e reduzir para R$ 700 milhões em 2024. Com as alterações no Senado, essas cifras podem encolher ainda mais.
Um ponto importante neste marco regulatório é o veto à regulamentação de eventos online que não estejam vinculados a partidas esportivas. O destaque para essa decisão foi do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Parece que os cassinos online continuam na ilegalidade, frustrando parte do planejamento do governo.
Exigências adicionais
Outras exigências surgiram no trajeto legislativo da Comissão de Assuntos Econômicos. Para operar no Brasil, as empresas de apostas esportivas deverão contar com pelo menos um sócio brasileiro com mínimo de 20% de participação no capital social.
A legislação traz restrições também. O sócio ou acionista não poderá ter envolvimento em sociedades anônimas de futebol, nem atuar como dirigente de equipe esportiva no país. A proibição também se estende a instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa. E agora, qual será o próximo lance nesta partida legislativa?
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