Em anúncio realizado na última segunda-feira (30), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou estar aguardando a decisão do Poder Executivo para enviar as novas modificações nas regras do Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao Congresso Nacional. Dentro das alterações previstas estão sendo discutidas valores e condicionalidades para resgate dos valores depositados na conta do fundo.
E a novela continua
Na última segunda-feira (30), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), anunciou que está aguardando a decisão do Poder Executivo para enviar as novas modificações nas regras do Saque-Aniversário ao Congresso Nacional.
O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 2019, permite anualmente aos trabalhadores com carteira assinada sacar uma parte do saldo disponível em suas contas do FGTS.
No entanto, os trabalhadores que optam por esse formato não têm a possibilidade de efetuar o saque-rescisão em casos de demissão sem justa causa.
Siga a leitura abaixo e entenda o que ainda pode mudar nas regras relacionadas à modalidade do FGTS.
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Mudanças propostas pelo ministro
Durante uma coletiva de imprensa sobre os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho revelou que o projeto de lei propõe que os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário possam ter acesso ao saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, para que essa mudança se concretize, será necessária a aprovação do Congresso Nacional. O Ministro do Trabalho também esclareceu que os trabalhadores que contraíram empréstimos com garantia do FGTS não poderão acessar os valores do fundo se o projeto for aprovado.
Para esse grupo, o acesso aos recursos só será possível ao término do prazo estipulado no contrato de empréstimo. Segundo cálculos do Ministério do Trabalho, aproximadamente R$ 18,5 bilhões poderiam ser resgatados do FGTS por trabalhadores demitidos.
No entanto, somente cerca de R$ 5 bilhões seriam efetivamente sacados, uma vez que o restante está bloqueado devido à opção pelo Saque-Aniversário.
Correção dos valores do FGTS
Além das discussões em torno do Saque-Aniversário, Luiz Marinho abordou a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à correção monetária do FGTS. Sem entrar em detalhes, o Ministro afirmou que o Ministério tem o compromisso de preservar o “fundo e a renda dos trabalhadores”.
Por fim, Marinho também mencionou o Grupo de Trabalho (GT) que está analisando as condições de trabalho dos entregadores e motoristas de aplicativo. O Ministro assegurou que o GT está em vias de apresentar um acordo entre as empresas e os trabalhadores dessas plataformas.
Ainda tem dúvidas sobre as possíveis mudanças no saque-aniversário do FGTS? Assista ao vídeo abaixo!
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