Benefício para MEIs: Programa Acredita facilita acesso ao crédito. Iniciativa inclui Desenrola, Pronampe e Procred 360, oferecendo condições favoráveis para micro e pequenas empresas.
O Governo Federal aprovou uma nova lei que proporciona um benefício significativo para os microempreendedores individuais (MEIs). Com o Programa Acredita, os MEIs terão acesso a uma série de vantagens que visam fomentar o empreendedorismo no Brasil.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, foi o responsável por anunciar essa novidade. A iniciativa do Programa Acredita é direcionada para apoiar micro e pequenas empresas que necessitam de recursos para gerenciar seus negócios.
A proposta inclui facilidades no acesso ao crédito, crucial para o crescimento e a sustentabilidade desses empreendimentos. Saiba mais a seguir.
Como o Programa Acredita vai beneficiar os MEIs?
O Programa Acredita incorpora três componentes principais:
- Desenrola;
- Pronampe; e
- Procred 360.
Cada um desses programas oferece soluções específicas para atender às necessidades financeiras dos microempreendedores.
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O que é o Programa Desenrola?
O Desenrola é um dos componentes chave do Programa Acredita, destinado a ajudar os pequenos negócios a regularizarem suas dívidas bancárias. O foco são os MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões que estejam inadimplentes.
- Dados da Serasa Experian indicam que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, dificultando o acesso ao crédito.
Para renegociar uma dívida pelo Desenrola, o MEI pode entrar em contato diretamente com o banco, que pode oferecer descontos de 40% a 90%. Em troca, as instituições financeiras recebem benefícios fiscais, facilitando a recuperação financeira dos pequenos negócios.
Qual a função do Pronampe?
Outro pilar importante do Acredita é o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Este programa foi criado durante a pandemia para oferecer crédito aos pequenos negócios e continua a ser uma ferramenta crucial para a sustentabilidade financeira dos MEIs.
O Pronampe proporciona condições favoráveis de crédito, ajudando os microempreendedores a investirem em seus negócios com mais segurança.
Procred 360: crédito com condições favoráveis
O Procred 360 é especificamente voltado para os MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. Esse programa visa oferecer crédito com condições mais favoráveis do que as atualmente disponíveis no mercado.
As taxas de juros do Procred 360 são altamente competitivas, em torno de 1% ao mês, menos da metade do que normalmente é oferecido pelos bancos comerciais. Além disso, o Procred 360 conta com um fundo garantidor de R$ 4 bilhões, capaz de gerar até R$ 12 bilhões em empréstimos.
A expectativa é que a nova linha de crédito esteja disponível até o final deste mês, proporcionando um alívio financeiro significativo para os microempreendedores.
Quais as vantagens de ser MEI?
Os microempreendedores individuais têm acesso a diversas vantagens além das novas linhas de crédito oferecidas pelo Governo. Entre os benefícios estão a carga tributária reduzida e a seguridade social, que inclui direitos aos benefícios do INSS, como aposentadorias e auxílios.
O pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é outra vantagem. O DAS serve como contribuição tributária e previdenciária, garantindo ao MEI acesso aos benefícios previdenciários com uma carga tributária mais leve.
Quanto custa abrir um MEI?
A inscrição como microempreendedor individual é totalmente gratuita. No entanto, o MEI deve pagar o DAS, que corresponde a 5% do salário mínimo, além de impostos que variam de R$ 1 a R$ 6.
Este custo acessível permite que mais brasileiros formalizem seus negócios e tenham acesso aos benefícios oferecidos pelo governo.
Para se cadastrar como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor do Gov.br. Essa facilidade no cadastro, junto com os benefícios oferecidos, torna o regime de microempreendedor individual uma opção atraente para quem deseja formalizar seu negócio e crescer de maneira sustentável.
Com o Programa Acredita, o Governo Federal reafirma seu compromisso com os microempreendedores individuais, proporcionando uma série de vantagens que facilitam o acesso ao crédito e promovem o crescimento dos pequenos negócios.
O Desenrola, Pronampe e Procred 360 são componentes essenciais dessa iniciativa, oferecendo soluções financeiras que podem transformar a realidade dos MEIs no Brasil.
Notícia da Manhã.
O cadastro como MEI continua sendo uma opção vantajosa para quem deseja formalizar seu negócio, contando com benefícios fiscais e previdenciários que contribuem para a sustentabilidade e crescimento dos pequenos empreendimentos.
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