O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcança dois anos em 2024. Embora não tenha proposto alterações nas regras de acesso à aposentadoria, durante sua gestão, as modificações da Reforma da Previdência, implementadas em 2019, estão agora em vigor.
Aprovada no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), a Reforma da Previdência teve amplo alcance, afetando todos os tipos de aposentadoria e algumas regras relacionadas à pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Novas regras para aposentadoria no governo Lula
O objetivo primordial da reforma foi incrementar a receita nacional, tendo em vista que aproximadamente 39 milhões de pessoas atualmente recebem benefícios da Previdência Social.
Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha sugerido uma nova reforma, o governo Lula parece não considerar essa possibilidade nos próximos anos.
Um dos principais desafios enfrentados pela atual gestão refere-se às filas de espera no INSS. Para combater esse problema, têm sido adotadas medidas como investimentos em tecnologia e aumento da contratação de pessoal.
Saiba mais: Entenda os critérios para obter a aposentadoria especial como trabalhador
Mudanças no pedido de aposentadoria em 2024
Atualmente, no segundo ano do governo Lula, aqueles que buscam a aposentadoria podem observar diferenças em comparação ao ano anterior, devido às alterações nas regras desde a implementação da reforma da Previdência em 2019.
As mudanças mais significativas para 2024 estão relacionadas à idade mínima exigida para aposentadoria, que afetam os seguintes tipos:
Aposentadoria por idade
- O limite de idade foi alcançado neste ano, mantendo-se estável a partir de 2024.
Idade mínima para aposentadoria
- Homens: 65 anos.
- Mulheres: 62 anos.
Tempo de contribuição
- 180 contribuições (15 anos) para ambos os sexos.
Aposentadoria especial
- Válido para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
Regras de transição
- Para aqueles que começaram a trabalhar antes da reforma de novembro de 2019, as condições variam de acordo com o risco envolvido na atividade laboral.
Regra de transição – idade progressiva
- Apresenta uma tabela que aumenta seis meses de idade a cada ano desde 2020, com limite de 65 anos para homens (em 2027) e 62 anos para mulheres (em 2031).
Regra de transição – pedágio de 100%
- Propõe que os trabalhadores contribuam pelo dobro do tempo que faltava para atingir a aposentadoria em novembro de 2019.
Regra de transição – regra dos pontos
- Baseia-se na soma da idade com o tempo de contribuição, com um aumento anual na pontuação necessária para a aposentadoria.
Essas mudanças refletem uma adaptação contínua às novas normas previdenciárias, buscando equilibrar as necessidades dos trabalhadores com a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Saiba mais: Aposentadoria aos 55 anos: Lula anuncia novas regras para brasileiros
