A partir desta última segunda-feira (11 de março), entra em vigor uma nova redução nas taxas de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecendo um teto de 1,72% ao mês.
Esta mudança representa a sexta diminuição desde março de 2023, demonstrando um esforço contínuo para aliviar as condições financeiras desses beneficiários.
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Detalhes da redução da taxa de juros
Especificamente, para os empréstimos consignados convencionais, que são descontados diretamente da folha de pagamento, o limite máximo de juros foi ajustado de 1,76% para 1,72% mensais. Nas modalidades envolvendo operações com cartão de crédito e cartão consignado vinculado a benefícios, a taxa máxima foi revisada de 2,61% para 2,55% ao mês.
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Contexto e impacto da decisão
A opção pelo crédito consignado, acessível a indivíduos com aposentadoria ou pensões depositadas em conta-corrente e caracterizado pelo desconto direto em folha, apresenta-se como uma alternativa de empréstimo atraente devido às suas taxas de juros mais acessíveis. Seguindo as novas diretrizes, beneficiários do INSS podem dedicar até 45% do valor de seu benefício ao serviço de empréstimos consignados, distribuídos da seguinte maneira: 35% para empréstimos pessoais e 10% divididos entre cartão de crédito e cartão de benefício consignado.
Além disso, instituições bancárias e financeiras estão proibidas de oferecer empréstimos e cartões consignados com juros que superem os limites estabelecidos.
Revelações de auditoria e medidas de controle
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que aproximadamente 20% dos empréstimos consignados vinculados ao INSS ultrapassavam o teto de juros permitido pelo governo.
Entre 13 de dezembro de 2022 e 20 de junho de 2023, dos 3,1 milhões de contratos ativos, 623,8 mil apresentavam taxas acima do máximo autorizado.
A auditoria também apontou diversas falhas nos controles internos do INSS, incluindo imprecisões no sistema e-Consignado, falta de supervisão da qualidade dos serviços prestados, insuficiência na divulgação de informações cruciais e ausência de diretrizes para a avaliação de custos operacionais.
Fique atento a este detalhe
Essa recente medida de redução das taxas de juros para empréstimos consignados reflete um comprometimento em proteger e beneficiar financeiramente aposentados e pensionistas do INSS, além de impulsionar a transparência e a eficiência nos serviços financeiros oferecidos a esses grupos.
A iniciativa não só favorece condições mais justas para os beneficiários como também destaca a necessidade de aprimoramento contínuo nos mecanismos de controle e fiscalização.
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