O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro, e muitos se perguntam se é possível sacá-lo quando desejarem.
Embora exista uma modalidade conhecida como saque-aniversário, que permite retiradas anuais, não é permitido ao trabalhador sacar o FGTS a qualquer momento.
A seguir, você confere com o Notícia da Manhã como é possível sacar o FGTS hoje mesmo. Acompanhe e descubra!
Saque-aniversário: como funciona?
Antes de mais nada, é importante mencionar que o saque-aniversário do FGTS foi estabelecido pelo Governo Federal em 2019.
Em suma, essa modalidade possibilita que os trabalhadores retirem uma parte dos valores depositados em suas contas do Fundo de Garantia anualmente, conforme o mês de seu aniversário.
Essa quantia pode ser utilizada conforme a preferência do trabalhador. No entanto, é importante destacar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
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Opinião dos trabalhadores: pesquisa revela tendências
Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em parceria com a Zetta procurou entender a visão dos trabalhadores em relação ao saque-aniversário.
Os resultados revelaram que 70% dos entrevistados se mostraram contrários ao possível fim dessa modalidade.
Benefícios e utilização do saque-aniversário
Embora haja um ponto negativo em relação à perda do seguro-desemprego, 9% dos participantes consideraram essencial a opção de antecipação da retirada do FGTS pelo saque-aniversário.
O principal motivo apontado foi a possibilidade de obter crédito emergencial, sem comprometer as rendas mensais.
Além disso, 45% dos entrevistados utilizam os valores retirados pelo saque-aniversário para quitar dívidas atrasadas.
Condições especiais para saque do FGTS
Apesar da existência do saque-aniversário, o trabalhador não pode sacar o Fundo de Garantia quando desejar. A retirada está condicionada à modalidade escolhida ou a situações específicas, tais como:
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal grave;
- Rescisão por acordo;
- Término de contrato por prazo determinado;
- Demissão sem justa causa;
- Extinção total ou parcial da empresa;
- Doenças graves.
Perda de direitos em caso de demissão sem justa causa
No entanto, é importante destacar que, em caso de demissão sem justa causa, os optantes pelo saque-aniversário perdem o direito ao valor total do FGTS.
Nesse cenário, o trabalhador recebe apenas os valores referentes ao acerto com a empresa, como multa e demais direitos.
Portanto, embora o saque-aniversário do FGTS ofereça certa flexibilidade ao trabalhador, é crucial entender suas limitações e condições para evitar surpresas desagradáveis.
Desvantagens do saque-aniversário
- Perda do direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
- Restrição à quantidade de saques ao longo do ano, limitando a disponibilidade imediata dos recursos.
- Possibilidade de menor acumulação de saldo na conta do FGTS, comprometendo a utilização futura em situações de emergência.
- Potencial impacto negativo na estabilidade financeira a longo prazo, devido à retirada anual dos recursos.
- Risco de uso inadequado dos valores sacados, comprometendo a segurança financeira do trabalhador no futuro.
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