MEI poderá trabalhar nestas áreas em 2023

A figura do Microempreendedor Individual, o MEI, foi criada em 2008 por meio da Lei Complementar nº 128 e está, cada vez mais, atraindo adeptos à essa modalidade de serviço.

Em um cenário de alto nível de desemprego formal, o microempreendimento individual surge como uma possibilidade bastante promissora, no entanto, para se formalizar, é preciso atender a uma série de requisitos e condições.

Nesse sentido, dentre outros aspectos, há uma lista de atividades permitidas para quem deseja se formalizar MEI neste próximo ano de 2023 para os empreendedores que irão faturar até oitenta e um mil reais por ano.

Sendo assim, veja todos os requisitos que envolvem a legalização do pequeno empresário e saiba como se tornar um microempreendedor individual.

MEI poderá trabalhar nestas áreas em 2023
O Microempreendimento Individual está crescendo, mas você sabia que é preciso atender a uma lista específica de atividades permitidas para se formalizar? / Imagem: Jeane de Oliveira. / noticiadamanha.com.br

Requisitos necessários para se formalizar MEI

Como se sabe, o MEI é o Microempreendedor Individual que se constitui como uma figura jurídica e trabalha por conta própria, se legalizando, dessa forma, como um pequeno empresário.

Para isso, é preciso que o indivíduo não ultrapasse o rendimento de oitenta e um mil reais ao ano, visto que, se passar disso, a categoria passa a ser outra. Além disso, é obrigatório que este não tenha participação em outra empresa, seja como sócio ou titular.

Sendo assim, você pode solicitar o seu cadastro de forma totalmente gratuita e online através do Portal do Empreendedor na aba “Quero ser MEI” (gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor), basta fornecer os dados pessoais, bem como as informações referentes a atividade a ser desenvolvida, que deve constar na lista de ocupações permitidas, que apresentaremos a seguir.

Se formalizado, é permitido que o MEI tenha contratado até um empregado que receba o piso da categoria ou o piso nacional, o salário mínimo.

Veja também: Quem é MEI receberá Bolsa Família em 2023? Descubra aqui

Atividades permitidas

Como mencionado, existe uma lista com as ocupações permitidas de atuação do Microempreendedor Individual. Dessa forma, cada uma delas possui o seu respectivo CNAE, que é a sigla utilizada para se referir à Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Por isso, veja se a sua ocupação/atividade consta na lista abaixo e formalize-se já para ter acesso aos direitos e aos benefícios correspondentes.

Atividade
Abatedor(a) de aves com comercialização do produto, independente
Acabador(a) de calçados independente
Açougueiro(a) independente
Adestrador(a) de animais independente
Adestrador (a) de cães de guarda independente
Agente de correio franqueado e permissionário independente
Agente de viagens independente
Agente funerário independente
Agente matrimonial independente
Alfaiate independente
Amolador(a) de artigos de cutelaria independente
Animador(a) de festas independente
Antiquário(a) independente
Apicultor(a) independente
Apurador(a), coletor(a) e fornecedor(a) de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas independente
Armador(a) de ferragens na construção civil, independente
Artesão(ã) de bijuterias independente
Artesão(ã) em borracha independente
Artesão(ã) em cerâmica independente
Artesão(ã) em cimento independente
Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins independente
Artesão(ã) em couro independente
Artesão(ã) em gesso independente
Artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente
Artesão(ã) em madeira independente
Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente
Artesão(ã) em metais independente
Artesão(ã) em metais preciosos independente
Artesão(ã) em outros materiais independente
Artesão(ã) em papel independente
Artesão(ã) em plástico independente
Artesão(ã) em vidro independente
Artesão(ã) têxtil independente
Astrólogo(a) independente
Azulejista independente
Baleiro(a) independente
Banhista de animais domésticos independente
Barbeiro(a) independente
Barqueiro(a) independente
Barraqueiro(a) independente
Beneficiador(a) de castanha independente
Bikeboy (ciclista mensageiro) independente
Bike propagandista independente
Bolacheiro(a)/biscoiteiro(a) independente
Bombeiro(a) hidráulico independente
Boneleiro(a) (fabricante de bonés) independente
Bordadeiro(a) independente
Borracheiro(a) independente
Britador independente
Cabeleireiro(a) independente
Calafetador(a) independente
Calheiro independente
Caminhoneiro(a) de cargas não perigosas, Intermunicipal e Interestadual, independente
Cantor(a)/músico(a) independente
Capoteiro(a) independente
Carpinteiro(a) independente
Carpinteiro(a) instalador(a) independente
Carregador de malas independente
Carregador (veículos de transportes terrestres) independente
Carroceiro – coleta de entulhos e resíduos, independente
Carroceiro – transporte de carga independente
Carroceiro – transporte de mudança independente
Cartazista, pintor de faixas publicitárias e de letras, independente
Cerqueiro(a) independente
Chapeleiro(a) independente
Chaveiro(a) independente
Chocolateiro(a) independente
Churrasqueiro(a) ambulante independente
Churrasqueiro(a) em domicílio independente
Clicherista independente
Cobrador(a) de dívidas independente
Colchoeiro(a) independente
Coletor de resíduos não-perigosos independente
Colocador(a) de piercing independente
Colocador(a) de revestimentos independente
Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não incui a venda de medicamentos)
Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente
Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente
Comerciante independente de artigos de armarinho
Comerciante independente de artigos de bebê
Comerciante independente de artigos de caça, pesca e camping
Comerciante independente de artigos de cama, mesa e banho
Comerciante independente de artigos de colchoaria
Comerciante independente de artigos de cutelaria
Comerciante independente de artigos de iluminação
Comerciante independente de artigos de joalheria
Comerciante independente de artigos de óptica
Comerciante independente de artigos de relojoaria
Comerciante independente de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Comerciante independente de artigos de viagem
Comerciante independente de artigos do vestuário e acessórios
Comerciante independente de artigos eróticos
Comerciante independente de artigos esportivos
Comerciante independente de artigos fotográficos e para filmagem
Comerciante independente de artigos funerários
Comerciante independente de artigos médicos e ortopédicos
Comerciante independente de artigos para habitação
Comerciante independente de artigos usados
Comerciante independente de bebidas
Comerciante independente de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
Comerciante independente de brinquedos e artigos recreativos
Comerciante independente de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
Comerciante independente de calçados
Comerciante independente de carvão e lenha
Comerciante independente de cestas de café da manhã
Comerciante independente de cosméticos e artigos de perfumaria
Comerciante independente de discos, cds, dvds e fitas
Comerciante independente de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Comerciante independente de embalagens
Comerciante independente de equipamentos de telefonia e comunicação
Comerciante independente de equipamentos e suprimentos de informática
Comerciante independente de equipamentos para escritório
Comerciante independente de ferragens e ferramentas
Comerciante independente de flores, plantas e frutas artificiais
Comerciante independente de inseticidas e raticidas
Comerciante independente de instrumentos musicais e acessórios
Comerciante independente de laticínios
Comerciante independente de lubrificantes
Comerciante independente de madeira e artefatos
Comerciante independente de materiais de construção em geral
Comerciante independente de materiais hidráulicos
Comerciante independente de material elétrico
Comerciante independente de miudezas e quinquilharias
Comerciante independente de molduras e quadros
Comerciante independente de móveis
Comerciante independente de objetos de arte
Comerciante independente de peças e acessórios novos para veículos automotores
Comerciante independente de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico
Comerciante independente de peças e acessórios usados para veículos automotores
Comerciante independente de perucas
Comerciante independente de plantas, flores naturais, vasos e adubos
Comerciante independente de pneumáticos e câmaras-de-ar
Comerciante independente de produtos de higiene pessoal
Comerciante independente de produtos de limpeza
Comerciante independente de produtos de panificação
Comerciante independente de produtos de tabacaria
Comerciante independente de produtos naturais
Comerciante independente de produtos para festas e natal
Comerciante independente de produtos para piscinas
Comerciante independente de produtos religiosos
Comerciante independente de redes para dormir
Comerciante independente de sistema de segurança residencial
Comerciante independente de suvenires, bijuterias e artesanatos
Comerciante independente de tecidos
Comerciante independente de tintas e materiais para pintura
Comerciante independente de toldos e papel de parede
Comerciante independente de vidros
Compoteiro(a) independente
Confeccionador(a) de carimbos independente
Confeiteiro(a) independente
Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida, independente
Costureiro(a) de roupas, sob medida, independente
Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente
Criador(a) de animais domésticos independente
Criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente
Criador(a) de peixes ornamentais em água salgada independente
Crocheteiro(a) independente
Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente
Cuidador(a) de idosos e enfermos independente
Cunhador(a) de moedas e medalhas independente
Curtidor de couro independente
Customizador(a) de roupas independente
Depilador(a) independente
Diarista independente
Digitador(a) independente
Disc jockey (dj) ou video jockey (vj) independente
Distribuidor(a) de água potável em caminhão pipa independente
Doceiro(a) independente
Dublador(a) independente
Editor(a) de jornais diários independente
Editor(a) de jornais não diários independente
Editor(a) de lista de dados e de outras informações, independente
Editor(a) de livros, independente
Editor(a) de revistas, independente
Editor(a) de vídeo, independente
Eletricista de automóveis, independente
Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais, independente
Encadernador(a)/plastificador(a), independente
Encanador independente
Engraxate independente
Entregador de malotes independente
Envasador(a) e empacotador(a) independente
Estampador(a) de peças do vestuário independente
Esteticista de animais domésticos, independente
Esteticista independente
Estofador(a) independente
Fabricante de açúcar mascavo independente
Fabricante de alimentos prontos congelados independente
Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, independente
Fabricante de amido e féculas de vegetais independente
Fabricante de artefatos de funilaria independente
Fabricante de artefatos estampados de metal, sob encomenda ou não, independente
Fabricante de artefatos para pesca e esporte independente
Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico independente
Fabricante de artigos de cutelaria independente
Fabricante de aviamentos para costura independente
Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas independente
Fabricante de bolsas/bolseiro independente
Fabricante de brinquedos não eletrônicos independente
Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras, independente
Fabricante de calçados de couro independente
Fabricante de chá independente
Fabricante de cintos/cinteiro, independente
Fabricante de conservas de frutas independente
Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente
Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão, independente
Fabricante de embalagens de madeira, independente
Fabricante de embalagens de papel, independente
Fabricante de especiarias, independente
Fabricante de esquadrias metálicas sob encomenda ou não, independente
Fabricante de fios de algodão, independente
Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã, independente
Fabricante de fumo e derivados do fumo, independente
Fabricante de geléia de mocotó, independente
Fabricante de gelo comum, independente
Fabricante de guarda-chuvas e similares, independente
Fabricante de guardanapos e copos de papel, independente
Fabricante de instrumentos musicais, independente
Fabricante de jogos recreativos, independente
Fabricante de laticínios, independente
Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos, sob encomenda ou não, independente
Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação, independente
Fabricante de malas, independente
Fabricante de massas alimentícias, independente
Fabricante de meias, independente
Fabricante de mochilas e carteiras, independente
Fabricante de painéis e letreiros luminosos, sob encomenda ou não, independente
Fabricante de pão de queijo congelado, independente
Fabricante de papel, independente
Fabricante de partes de peças do vestuário – facção, independente
Fabricante de partes de roupas íntimas – facção, independente
Fabricante de partes de roupas profissionais – facção, independente
Fabricante de partes para calçados, independente
Fabricante de polpas de frutas, independente
Fabricante de produtos derivados de carne, independente
Fabricante de produtos derivados do arroz, independente
Fabricante de produtos de soja, independente
Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar, independente
Fabricante de rapadura e melaço, independente
Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos, independente
Fabricante de roupas íntimas, independente
Fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes, independente
Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes, independente
Fabricante de velas, inclusive decorativas, independente
Farinheiro de mandioca, independente
Farinheiro de milho, independente
Ferramenteiro(a) independente
Ferreiro/forjador independente
Filmador(a) independente
Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas, independente
Fosseiro (limpador de fossa) independente
Fotocopiador(a) independente
Fotógrafo(a) aéreo independente
Fotógrafo(a) independente
Fotógrafo(a) submarino independente
Funileiro / lanterneiro independente
Galvanizador(a) independente
Gesseiro(a) independente
Gravador(a) de carimbos independente
Guardador(a) de móveis independente
Guia de turismo independente
Guincheiro (reboque de veículos) independente
Humorista e contador de histórias, independente
Instalador(a) de antenas de tv independente
Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança, independente
Instalador(a) de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre, independente
Instalador(a) de isolantes acústicos e de vibração, independente
Instalador(a) de isolantes térmicos, independente
Instalador(a) de máquinas e equipamentos industriais, independente
Instalador(a) de painéis publicitários, independente
Instalador(a) de rede de computadores, independente
Instalador(a) de sistema de prevenção contra incêndio, independente
Instalador(a) e reparador (a) de acessórios automotivos, independente
Instalador(a) e reparador(a) de cofres, trancas e travas de segurança, independente
Instalador(a) e reparador(a) de elevadores, escadas e esteiras rolantes, independente
Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, independente
Instrutor(a) de arte e cultura em geral, independente
Instrutor(a) de artes cênicas, independente
Instrutor(a) de cursos gerenciais, independente
Instrutor(a) de cursos preparatórios, independente
Instrutor(a) de idiomas, independente
Instrutor(a) de informática, independente
Instrutor(a) de música, independente
Jardineiro(a) independente
Jornaleiro(a) independente
Lapidador(a) independente
Lavadeiro(a) de roupas independente
Lavadeiro(a) de roupas profissionais independente
Lavador(a) de estofado e sofá independente
Lavador(a) e polidor de carro independente
Livreiro(a) independente
Locador(a) de aparelhos de jogos eletrônicos, independente
Locador(a) de bicicletas, independente
Locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador, independente
Locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos, independente
Locador(a) de fitas de vídeo, dvds e similares, independente
Locador(a) de instrumentos musicais, independente
Locador(a) de livros, revistas, plantas e flores, independente
Locador(a) de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, independente
Locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, independente
Locador(a) de máquinas e equipamentos para escritório, independente
Locador(a) de material e equipamento esportivo, independente
Locador(a) de material médico, independente
Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente
Locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas, independente
Locador(a) de objetos do vestuário, jóias e acessórios, independente
Locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador, independente
Locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes, independente
Locador(a) de video games, independente
Locador de andaimes, independente
Locutor(a) de mensagens fonadas e ao vivo, independente
Mágico(a) independente
Manicure/pedicure independente
Maquiador(a) independente
Marceneiro(a) sob encomenda ou não, independente
Marmiteiro(a) independente
Mecânico(a) de motocicletas e motonetas, independente
Mecânico(a) de veículos independente
Merceeiro(a)/vendeiro(a) independente
Mergulhador(a) (escafandrista) independente
Moendeiro(a) independente
Montador(a) de móveis independente
Montador(a) e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos, independente
Motoboy independente
Motorista (por aplicativo ou não) independente
Mototaxista independente
Moveleiro(a) de móveis metálicos independente
Moveleiro(a) independente
Oleiro(a) independente
Organizador(a) de excursões em veículo próprio, municipal, independente
Ourives independente
Padeiro(a) independente
Panfleteiro(a) independente
Papeleiro(a) independente
Pastilheiro(a) independente
Pedreiro independente
Peixeiro(a) independente
Pintor(a) de automóveis independente
Pintor(a) de parede independente
Pipoqueiro(a) independente
Piscineiro(a) independente
Pizzaiolo(a) em domicílio, independente
Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro, independente
Prestador(a) de serviços de colheita, sob contrato de empreitada, independente
Prestador(a) de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente
Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos, sob contrato de empreitada, independente
Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento, sob contrato de empreitada, independente
Prestador(a) de serviços de semeadura, sob contrato de empreitada, independente
Professor(a) particular, independente
Promotor(a) de eventos, independente
Promotor(a) de turismo local independente
Promotor(a) de vendas, independente
Proprietário(a) de albergue não assistencial, independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente
Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente
Proprietário(a) de camping independente
Proprietário(a) de cantinas independente
Proprietário(a) de carro de som para fins publicitários, independente
Proprietário(a) de casa de chá, independente
Proprietário(a) de casa de sucos, independente
Proprietário(a) de casas de festas e eventos, independente
Proprietário(a) de estacionamento de veículos, independente
Proprietário(a) de fliperama, independente
Proprietário(a) de hospedaria, independente
Proprietário(a) de lanchonete, independente
Proprietário(a) de pensão, independente
Proprietário(a) de restaurante, independente
Proprietário(a) de sala de acesso à internet, independente
Proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar, independente
Queijeiro(a)/ manteigueiro(a) independente
Quitandeiro(a) ambulante independente
Quitandeiro(a) independente
Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática, independente
Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro, independente
Reciclador(a) de materiais metálicos, exceto alumínio, independente
Reciclador(a) de materiais plásticos, independente
Reciclador(a) de sucatas de alumínio independente
Redeiro(a) independente
Relojoeiro(a) independente
Rendeiro(a) independente
Reparador(a) de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica, independente
Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário, independente
Reparador(a) de balanças industriais e comerciais, independente
Reparador(a) de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos, independente
Reparador(a) de bicicleta, independente
Reparador(a) de brinquedos, independente
Reparador(a) de cordas, velames e lonas, independente
Reparador(a) de embarcações para esporte e lazer, independente
Reparador(a) de equipamentos esportivos, independente
Reparador(a) de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas, independente
Reparador(a) de equipamentos médico-hospitalares não-eletrônicos, independente
Reparador(a) de extintor de incêndio, independente
Reparador(a) de filtros industriais, independente
Reparador(a) de geradores, transformadores e motores elétricos, independente
Reparador(a) de guarda chuva e sombrinhas, independente
Reparador(a) de instrumentos musicais, independente
Reparador(a) de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas, independente
Reparador(a) de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, independente
Reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, independente
Reparador(a) de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica, independente
Reparador(a) de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, independente
Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira, independente
Reparador(a) de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados, independente
Reparador(a) de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, independente
Reparador(a) de máquinas motrizes não-elétricas, independente
Reparador(a) de máquinas para bares e lanchonetes, independente
Reparador(a) de máquinas para encadernação, independente
Reparador(a) de móveis, independente
Reparador(a) de panelas (paneleiro), independente
Reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos, independente
Reparador(a) de toldos e persianas, independente
Reparador(a) de tonéis, barris e paletes de madeira, independente
Reparador(a) de tratores agrícolas, independente
Reparador(a) de veículos de tração animal, independente
Reparador de artigos de tapeçaria, independente
Restaurador(a) de instrumentos musicais históricos, independente
Restaurador(a) de jogos acionados por moedas, independente
Restaurador(a) de livros, independente
Restaurador(a) de obras de arte, independente
Retificador(a) de motores para veículos automotores, independente
Revelador(a) fotográfico independente
Salgadeiro(a) independente
Salineiro/extrator de sal marinho, independente
Salsicheiro(a)/linguiceiro(a) independente
Sapateiro(a) independente
Seleiro(a) independente
Serigrafista independente
Serigrafista publicitário independente
Serralheiro(a), exceto para esquadrias, sob encomenda ou não, independente
Sintequeiro(a) independente
Soldador(a) / brasador(a) independente
Sorveteiro(a) ambulante independente
Sorveteiro(a) independente
Tanoeiro(a) independente
Tapeceiro(a) independente
Tatuador(a) independente
Taxista independente
Tecelão(ã) de algodão independente
Tecelão(ã) independente
Técnico(a) de manutenção de computador independente
Técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos independente
Técnico(a) de manutenção de telefonia independente
Técnico(a) de sonorização e de iluminação independente
Telhador(a) independente
Tintureiro(a) independente
Torneiro(a) mecânico independente
Tosador(a) de animais domésticos independente
Tosquiador(a) independente
Transportador(a) aquaviário para passeios turísticos, independente
Transportador(a) de mudanças independente
Transportador(a) escolar independente
Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana, independente
Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia de passageiros por navegação fluvial, independente
Transportador(a) marítimo de carga, independente
Transportador(a) municipal coletivo de passageiros sob frete, independente
Transportador(a) municipal de cargas não perigosas(carreto), independente
Transportador(a) municipal de travessia por navegação, independente
Transportador(a) municipal hidroviário de cargas, independente
Tricoteiro(a) independente
Vassoureiro(a) independente
Vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios, independente
Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação, independente
Verdureiro independente
Vidraceiro de automóveis, independente
Vidraceiro de edificações, independente
Vinagreiro independente
Viveirista independente

TABELA 01: Atividades permitidas MEI. Disponível em: pronatec.pro.br

Veja também: MEI? Veja estes SITES para empreender SEM INVESTIR