Brasileiros que se encaixarem nas regras definidas devem fazer, todos os anos e obrigatoriamente, a sua declaração do Imposto de Renda, o IR, à Receita Federal. Dessa forma, é preciso ter cuidado e se atentar ao cálculo correto, visto que quem não presta contas pode sofrer sérias penalidades.
No entanto, os aspectos que envolvem a declaração do IR podem ficar um pouco nebulosos, visto que muitos possuem dúvidas sobre como esse imposto é pago e, mais do que isso, quem deve pagá-lo.
Pensando nisso, separamos todas as informações mais necessárias que você não pode deixar de saber sobre o Imposto de Renda. Veja como a declaração funciona e quem está isento do pagamento.
Imposto de renda: o que é e para que serve?
Bom, antes de mais nada, é importante entendermos bem o que é o Imposto de Renda da pessoa física e como ele funciona.
De maneira geral, como o nome já indica, é um imposto que, por isso, serve para cobrir os gastos públicos em seus mais diversos aspectos, como segurança, saúde, educação, e mais.
A ideia é que o fisco tenha ideia da sua renda que, ao declarada, a União passa a ter conhecimento sobre tudo o que você fez no ano anterior e se tudo foi devidamente tributado.
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Quem precisa pagar a Receita?
Mas, afinal, quem deve pagar o Imposto de Renda? O primeiro requisito se refere ao total do seu rendimento tributável no ano anterior que, atualmente, deve ser acima de R$ 28.559,70.
Além disso, também precisa declarar o imposto, obrigatoriamente, aqueles que tiverem bens superiores à 300 mil reais.
Ou seja, tudo aquilo que é renda e é bem da pessoa física, deve sim ser declarado à Receita Federal a partir do momento que esses valores ultrapassem o mínimo exigido para isenção.
Nesse sentido, quando à bem, nos referimos à propriedades como imóveis, carros, terrenos, aplicações financeiras, e mais.
Quanto aos rendimentos, se atente em conservar todos os documentos que à ele se referem. No caso dos funcionários registrados, por exemplo, a empresa vai te fornecer um informe de rendimentos, que você deve guardar.
Além destes informes na empresa, guarde também aquele que é disponibilizado pelas instituições financeiras a respeito das suas aplicações e investimentos.
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Quais são os brasileiros isentos do imposto?
Como vimos, não são todos os cidadãos brasileiros que possuem rendas e bens que precisam pagar o imposto.
Sendo assim, veja quem esta isento da declaração em 2023 de acordo com as últimas regras de 2022:
- trabalhadores e aposentados que receberam um valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
- cidadãos com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma com um valor abaixo de R$ 28.559,70;
- cidadãos diagnosticados com doenças graves mediante apresentação de laudo médico.
Doenças que garantes isenção do IR
A isenção do imposto é garantida para as pessoas que possuam as doenças indicadas na seguinte lista:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefroparia grave;
- Câncer;
- Osteíte deformante;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
