O benefício de R$ 1.200 para as mulheres ainda está em trâmite e agora nova dúvida é: será que esse auxílio começará a ser pago junto com o Bolsa Família? Para quem se lembra, no ano de 2020 o Governo Federal pagou duas parcelas do auxílio emergencial para as mulheres chefes de família que foi no valor de RS 1.200.
Depois disso, surgiu um projeto na Câmara dos Deputados que ainda está em andamento e na espera de muitos o auxílio permanente no valor de RS 1.200 as mulheres desse público-alvo. No ano de 2020, no mês de abril, o projeto foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho, mas está até o momento esperando um parecer que é o relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Porque essa aprovação do auxílio para as mulheres está difícil?
Quando um projeto de Lei ainda fica andando na Câmara dos Deputados, existem várias questões que fazem ter essa demora para aceitação e uma das principais é a lei orçamentária e a lei eleitoral. Por mais que esteja demorando vale muito a esperar esperar e torcer para que seja aceito, pois esse benefício será de grande ajuda para as mulheres de baixa renda e mães solteiras, já que são responsáveis por manter a família.
Infelizmente, o advogado que falou no site do UOL afirma que será difícil aprovar esse projeto do auxílio permanente ainda nesse ano de 2022 já que acontecerá a troca de presidente e virá com novas regras e leis. O tempo de aprovação dentro do Congresso Nacional já é demorado por natureza.
Como é o processo até aprovar uma lei?
Um sócio da empresa Almeida Advogados, Fernando Bosi, informa que o texto desse benefício do auxílio permanente até que seja aprovado para virar uma lei ainda está no começo do processo.
As informações que temos até o momento é que esse projeto passou somente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e teve uma resposta positiva. Porém, ainda é necessário que passe pelas comissões de Seguridade Social e Família, depois de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania. Somente depois desses processos que o tema do auxílio poderá ser votado pelos deputados, depois pelo Senado e por último o presidente da República.
O que todos querem saber: o governo tem dinheiro para bancar essa despesa?
O sócio da empresa Almeida Advogados, Fernando Bosi deu sua opinião e pela análise do cenário, ele acredita que justamente por esse fator das despesas tem chances desse projeto ser rejeitado nas últimas comissões através de questões que envolvem o orçamento.
Antes do projeto ser aceito tem que ter muito planejamento, Fernando afirma que o primeiro passo é saber da onde tirará o dinheiro para que seja pago às mulheres, e esse auxílio permanente entra na categoria de lei complementar.
Para complementar com o pensando de Fernando Rodrigo Kanayama, um professor que também é advogado e adjunto de Direito Público da UFPR, também concorda que para esse auxílio permanente ser pago no ano de 2023 precisa já estar incluso no orçamento de gastos, e que no caso tem que ser definido até no mês de agosto, que é reconhecido como um prazo muito curto para passar no Congresso Nacional.
Ou seja, já era pro projeto do auxílio permanente estar englobado dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque pode acontecer o caso do projeto ser aceito mas as pessoas não recebem pois o projeto não estará incluso no orçamento.
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Requisitos para receber o auxílio permanente
As mulheres precisam ter:
– 18 anos ou mais
– Estar desempregada
– Não receber algum tipo de benefício do INSS ou assistencial
– Ter renda individual com até meio salário mínimo ou a renda familiar inteira de até 3 salários mínimos
– Precisa ter cadastro no CadÚnico
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