O cálculo da renda per capita do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma questão que frequentemente gera incertezas.
Neste artigo, abordaremos uma das principais dúvidas relacionadas a esse tema: se a pensão alimentícia é considerada como renda familiar para o cálculo do BPC.
Explicaremos a regra geral do cálculo, o que é considerado como renda e como a jurisprudência tem tratado essa questão. Além disso, esclareceremos se a pensão alimentícia afeta a concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Regra geral: o que conta ou não como Renda Familiar para o BPC?
Para compreender se a pensão alimentícia é considerada renda familiar para o cálculo do BPC, é essencial entender a regra geral aplicada nessa análise.
De acordo com o Decreto n. 6.214/2007 e o Estatuto do Idoso, são considerados como renda familiar para o BPC:
- Salários;
- Pensões;
- Pensões alimentícias;
- Benefícios previdenciários, como aposentadorias;
- Seguro-desemprego;
- Comissões;
- Pro Labore;
- Rendimentos de trabalho não assalariado;
- Renda do mercado informal ou autônomo;
- Rendimentos auferidos do patrimônio;
- Renda mensal vitalícia;
- BPC de outro membro não idoso.
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Pensão Alimentícia conta como Renda Familiar para o BPC?
Sim, a pensão alimentícia é considerada renda familiar para o BPC.
Conforme o Decreto n. 6.214/2007, os rendimentos provenientes da pensão alimentícia devem ser incluídos no cálculo do benefício assistencial.
Isso significa que o valor da pensão será considerado na avaliação da renda per capita do grupo familiar.
Jurisprudência: Pensão Alimentícia x Renda Familiar no BPC
A jurisprudência tem corroborado com a interpretação legal, considerando a pensão alimentícia como renda familiar para o BPC.
Decisões do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais têm confirmado essa posição, analisando casos em que a pensão alimentícia foi incluída no cálculo da renda per capita para concessão do benefício.
Pensão Alimentícia conta como Renda Familiar no PROUNI?
Apesar de não ser uma questão previdenciária, é importante destacar que a pensão alimentícia não é considerada renda familiar para o PROUNI.
Tanto entendimento administrativo quanto decisões judiciais têm confirmado que os valores recebidos a título de pensão alimentícia não são computados como renda familiar para a concessão de bolsas universitárias.
Enfim, a pensão alimentícia é um fator relevante no cálculo da renda familiar para o BPC. Sua inclusão pode influenciar na elegibilidade do benefício para indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Assim sendo, é essencial compreender as nuances desse processo para garantir o acesso ao benefício assistencial.
Além disso, no contexto do PROUNI, a pensão alimentícia não é considerada como parte da renda familiar, facilitando o acesso de estudantes de baixa renda à educação superior.
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