O abono salarial PIS/Pasep constitui um benefício crucial para milhões de trabalhadores no Brasil, representando um complemento de renda anual que varia conforme o tempo de serviço prestado no ano-base. Em 2024, o cronograma de liberação desses valores já foi estabelecido, ressaltando a importância de estar atualizado quanto às datas para assegurar o recebimento desse direito.
Estes brasileiros receberão grande presente da Caixa
Antes de detalharmos a agenda de pagamentos, é essencial compreender a natureza do PIS/Pasep. O PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, destina-se aos empregados do setor privado. Paralelamente, o Pasep, sob responsabilidade do Banco do Brasil, é voltado aos servidores públicos.
Ambos visam promover a inclusão dos trabalhadores no desenvolvimento empresarial e nacional, incentivando a poupança e fortalecendo a base financeira do trabalhador.
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Elegibilidade ao PIS/Pasep em 2024:
Os critérios para acesso ao abono salarial PIS/Pasep incluem:
- Inscrição no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por no mínimo cinco anos;
- Vínculo empregatício com entidades contribuintes do PIS/Pasep;
- Remuneração média não superior a dois salários mínimos durante o ano de 2022;
- Atuação remunerada por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2022;
- Registro correto das informações pelo empregador na RAIS ou no eSocial referente ao ano-base.
Cálculo do valor do Abono salarial:
O montante do abono PIS/Pasep é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, com cada mês equivalendo a R$ 117,67 em 2024. Assim, o valor recebido pode oscilar entre R$ 117,67, para um mês de trabalho, até o limite de um salário mínimo (R$ 1.412,00), para quem completou os 12 meses de atividade em 2022.
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Calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2024
A programação para o pagamento do abono é definida pelo mês de nascimento do beneficiário, conforme segue:
- Janeiro: 15/02/2024
- Fevereiro: 15/03/2024
- Março e Abril: 15/04/2024
- Maio e Junho: 15/05/2024
- Julho e Agosto: 17/06/2024
- Setembro e Outubro: 15/07/2024
- Novembro e Dezembro: 15/08/2024
Procedimentos para saque do abono salarial PIS/Pasep:
Para efetuar o saque do abono, as opções incluem:
- Caixa Econômica Federal: Depósito automático para correntistas; demais trabalhadores devem comparecer a uma agência com documento de identificação.
- Banco do Brasil: Similarmente, servidores públicos correntistas recebem direto em conta; os não correntistas devem visitar uma agência do BB.
- Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: Saques do PIS utilizando o Cartão Cidadão e documento de identidade, observando o limite de R$ 1.500,00.
O abono salarial PIS/Pasep é um direito significativo para o trabalhador brasileiro, atuando como um suporte financeiro adicional. Mantenha-se informado sobre as datas de liberação e assegure os documentos necessários para facilitar o saque. Este benefício representa uma oportunidade valiosa de reforçar o orçamento pessoal e familiar.
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