No Brasil, os cidadãos idosos contam com uma rede de suporte financeiro fundamental, destacando-se o benefício mínimo garantido de R$ 600,00. Essa assistência é crucial, principalmente para os que já alcançaram ou ultrapassaram os 60 anos, representando um recurso valioso para o pagamento de despesas mensais e contribuindo significativamente para o bem-estar dessa parcela da população.
Grande benefício é liberado para brasileiros
Dentro do espectro de benefícios do Bolsa Família, essa assistência aos idosos é complementada pelo Auxílio Gás, de R$ 102,00, beneficiando todos os inscritos no programa e reforçando o compromisso com o suporte aos mais vulneráveis. Para se tornarem elegíveis a esse suporte, os idosos devem estar devidamente inscritos no Cadastro Único, processo que se inicia no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.
Além do Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), emerge como uma outra fonte de assistência, calcada no valor do salário mínimo vigente. Em 2024, observou-se um reajuste significativo no BPC, que passou para R$ 1.412,00, marcando um incremento de R$ 92,00 em relação ao ano anterior.
A inscrição no Cadastro Único se faz indispensável para acessar tanto o Bolsa Família quanto o BPC, constituindo o principal meio pelo qual o governo federal identifica e concede benefícios sociais às famílias de baixa renda.
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Orientações sobre dados do CadÚnico
A orientação e o registro no Cadastro Único podem ser obtidos no CRAS, um passo crucial para que os idosos possam usufruir dos programas de apoio disponibilizados.
Para além dos benefícios financeiros, o Cadastro Único abre portas para uma variedade de programas sociais, desde a aquisição de moradia pelo Minha Casa Minha Vida até isenções tarifárias e acesso a programas educacionais e de saúde. A inscrição nesse cadastro, realizada nos CRAS, requer a apresentação de documentos de identificação do idoso e de membros familiares.
Portanto, a conscientização sobre os direitos e os benefícios disponíveis é fundamental para assegurar que os idosos no Brasil tenham acesso a essas importantes formas de suporte. A divulgação dessas informações contribui para uma melhor qualidade de vida na terceira idade, reafirmando a importância de políticas públicas inclusivas e acessíveis.
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É possível fazer consignado do Bolsa Família?
Até a minha última atualização em abril de 2023, o programa Bolsa Família, agora incorporado e expandido pelo Auxílio Brasil, não permitia a realização de empréstimos consignados diretamente vinculados aos benefícios recebidos.
O empréstimo consignado caracteriza-se por ter as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do solicitante. Essa modalidade de crédito é comumente disponível para funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS, onde as condições e garantias de pagamento são mais definidas e seguras para as instituições financeiras.
O Auxílio Brasil foi projetado para apoiar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o intuito de promover o acesso à alimentação, educação e saúde. Devido à natureza e ao objetivo do benefício, vincular empréstimos consignados aos valores recebidos pelo Auxílio Brasil poderia comprometer a finalidade assistencial do programa, colocando em risco o sustento básico das famílias beneficiadas.
Contudo, o governo e o Congresso Nacional podem, eventualmente, discutir alterações na legislação que regulamenta os empréstimos consignados, podendo expandir ou alterar as categorias de beneficiários elegíveis para incluir programas de transferência de renda como o Auxílio Brasil.
Qualquer mudança desse tipo seria amplamente divulgada pelos meios oficiais e pela imprensa, dada a relevância para milhões de beneficiários em todo o país.
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